Questão 1266295

1266295 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

Provas:

A permissão de serviço público

tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.

é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.

não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.

independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.

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