A expressão “política pública” engloba vários ramos do pensamento humano, sendo interdisciplinar, pois sua descrição e definição abrangem diversas áreas do conhecimento como as Ciências Sociais Aplicadas, a Ciência Política, a Economia e a Ciência da Administração Pública, tendo como objetivo o estudo do problema central, ou seja, o processo decisório governamental (BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In: FONTINI, Cristiana; ESTEVES, Júlio César dos Santos e DIAS, Maria Tereza Fonseca (Org.). Políticas públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008). Nesta perspectiva, analise e marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando V, para as assertivas verdadeiras e F, para as afirmações falsas.
I – ( ) Políticas Públicas de Segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofre impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência, como: iluminação pública, saneamento básico, esporte, lazer, educação, renda, etc. O próprio PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) que atuou no Rio de Janeiro é um exemplo de Política Pública de Segurança.
II – ( ) Toda política pública é uma forma de regulação ou intervenção na sociedade. Articula diferentes sujeitos, que apresentam interesses e expectativas diversas. Constitui um conjunto de ações ou omissões do Estado decorrente de decisões e não decisões, constituída por jogos de interesses, tendo como limites e condicionamentos os processos econômicos, políticos e sociais.
III – ( ) A Política de Segurança Pública estadual deve ser restringir apenas ao aumento de efetivo, aquisição de armamento e viaturas para a Polícia Militar do Piauí.
IV – ( ) A base da gestão em Segurança Pública deve ser a valorização/motivação da mulher/do homem (policial), disponibilização dos meios materiais necessários e o planejamento estratégico.
V – ( ) Políticas de Segurança Pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais, corresponde a atuação policial em sua essência (strictu sensu).
