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Respondida
503498
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEPLAG-MG
Provas:
Bacharel em Direito
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
É uma das características da concessão de serviço público a possibilidade de:
A
revogação unilateral, fundada na precariedade do vínculo entre concedente e concessionário.
B
pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas figurar como concessionário.
C
assinatura de contrato com prazo determinado ou indeterminado
D
delegação na modalidade de concorrência pública.
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