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Respondida
3220844
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Analista Judiciário - Direito (Reaplicada)
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Competência no Processo Penal
Considerando os entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, há competência da justiça comum estadual para o julgamento de
A
crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
B
crime cometido por prefeito por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
C
crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
D
crime de uso de passaporte falso, se a falsidade não for constatada em país estrangeiro.
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