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Respondida
1095469
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
PROMUN
Orgão:
Pref. Aracati-CE
Provas:
Fiscal - Obras e Serviços Públicos
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos, exceto:
A
Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
B
Intervenção ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública;
C
Debates, audiências e consultas públicas;
D
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
E
Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
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