Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino.

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 3 (três) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Serão observados 40 (quarenta) minutos para descanso dentro de cada 4 (quatro) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo vedado o seu fracionamento e o do tempo de direção, desde que não ultrapassadas 6 (seis) horas contínuas no exercício da condução.

Serão observados 45 (quarenta e cinco) minutos para descanso a cada 6 (seis) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo vedado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

O condutor é obrigado, dentro do período de 48 (quarenta e oito) horas, a observar o mínimo de 8 (oito) horas de descanso, que não podem ser fracionadas.