Questão 2388733

2388733 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. É correto afirmar:

Somente se aplica ao servidor ocupante de cargos de natureza especial.

Aplica-se ao servidor público civil do Poder Executivo, no exercício do cargo ou função, inclusive fora dele.

Ao servidor submetido às regras da Lei nº 1.171, de 22 de junho de 1994 decide exclusivamente com observância ao princípio da legalidade.

A vida particular do servidor público não está integrada na função pública.

A publicidade, sem exceção, de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.