A Lei n° 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos, cita que as modalidades de licitação são determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia. Numa obra cujo valor máximo corresponde a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a licitação deverá ser na modalidade denominada: