Questão 1124802

1124802 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP

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CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A tutela antecipada poderá ser concedida

de ofício, exclusivamente nos casos em que ficar demonstrado o periculum in mora, requisito indispensável para a sua concessão.

desde que o autor preste caução para garantir o perigo de irreversibilidade da medida.

ao réu, desde que exista requerimento para tanto, na ação declaratória incidental por ele ofertada.

nos casos em que, havendo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, se verifique que o direito a ser protegido é mais valioso que aquele a ser sacrificado.

contra a Fazenda Pública, desde que se demonstre que, face aos atos protelatórios praticados, o direito a ser protegido resta evidente.

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