- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Analise as assertivas e responda.
I – Organização sindical.
II – Entidade de classe.
III – Associação.
Podemos definir os remédios constitucionais como instrumentos jurídicos que tem como objetivo barrar ilegalidades e/ou abusos de poder. A luz da Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado, desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, por: