Magna Concursos
2805422 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Provas:

Analise as assertivas e responda.

I – Organização sindical.

II – Entidade de classe.

III – Associação.

Podemos definir os remédios constitucionais como instrumentos jurídicos que tem como objetivo barrar ilegalidades e/ou abusos de poder. A luz da Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado, desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, por:

 

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