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Respondida
1131497
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa correta:
A
É defesa sentença iliquida, nas causas de qualquer valor do rito sumário versando sobre ressarcimento por danos causados em acidente de veiculo de via terrestre,
B
É titulo executivo extrajudicial, entre outros, o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;
C
A sentença arbitral é título executivo extrajudicial;
D
Na execução provisória, o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução, que pode ser dispensada somente no caso de crédito de natureza alimentar;
E
Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, estes não podem ser fixados tomando por base o salário-minimo
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