Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, dentre outras funções:
indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à promoção ou remoção por merecimento ou por antiguidade.
eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.
eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.
destituir o Corregedor Geral do Ministério Público pelo voto de dois terços de seus membros, em caso de abuso de poder ou omissão.
determinar pelo voto de um terço de seus integrantes a disponibilidade de Membros do Ministério Público, assegurada ampla defesa.
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