Magna Concursos
3274549 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
Provas:
Com base na Lei nº 10.237/1999, que institui a política para a superação da discriminação racial no Estado de São Paulo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Fica incluída, na formação geral dos policiais civis e militares do Estado, disciplina de direitos humanos, com ênfase ao direito de não discriminação por origem, raça, cor, sexo, orientação sexual e idade.

( ) O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) participará facultativamente da formulação e do acompanhamento dos programas previstos nessa Lei.

( ) A Secretaria de Saúde do Estado desenvolverá programa de pesquisa, prevenção e tratamento das doenças de maior incidência na população negra.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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