Com base nas Leis Federais n.° 3.820/1960 e n.° 5.991/1973, julgue o item.
O poder de punir disciplinarmente compete ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo da infração.
O poder de punir disciplinarmente compete ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo da infração.
