Conforme a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) e a Norma de Operação Básica de Assistência Social – NOBSUAS (2005), “a Proteção Social Básica refere-se a ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico prioritariamente para a família (...) e destina-se a populações em situação de vulnerabilidade social” (PNAS p.27). De acordo com o SUAS, a indicação é que essas ações sócio-assistenciais de proteção social básica sejam realizadas prioritariamente pelo(a)