A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) indica que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) indica que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO: