A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, ampliou a previdência para todos os trabalhadores, universalizou a assistência social e limitou a saúde a quem dela necessitar.

No Brasil, as políticas de saúde, previdência e assistência social são articuladas e têm como objetivo criar um sistema abrangente e coeso de seguridade social, fundamentado principalmente na perspectiva de justiça social.

Inúmeros trabalhadores desempregados encontram-se privados de diversos direitos da seguridade social, especialmente no que diz respeito à previdência, uma vez que esta opera sob a lógica do contrato ou do seguro social.

A heterogeneidade e diferenciação dos benefícios, a universalidade na distributividade dos benefícios, a unicidade do financiamento e o caráter absolutista e centralizado da administração são princípios constitucionais da Seguridade Social.