Questão 946409

946409 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

Provas:

De acordo com o disposto na LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 —,

após a publicação da LOA, o Poder Executivo deverá estabelecer metas trimestrais de arrecadação.

no cálculo da receita corrente líquida estadual, serão desconsiderados os valores pagos ou recebidos em decorrência da Lei Kandir.

a contratação de pessoal terceirizado para ampliar o atendimento de saúde municipal está isenta dos limites de gasto com pessoal.

a LDO da União deve definir os objetivos macroeconômicos a serem alcançados, obedecida a metodologia definida no PPA.

será considerada lesiva ao patrimônio público a despesa continuada que não estiver associada às suas respectivas medidas compensatórias.

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