- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal Pública Condicionada
- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal Privada
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito
processual penal.
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o inquérito
policial não pode ser instaurado sem que se colha
previamente a manifestação de vontade do ofendido.