que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente, da matriz africana.

que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se recomendável o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito do currículo escolar da educação fundamental, em especial, nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.