A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

II. Transversalidade da modalidade da educação infantil até a educação superior.

III. Atendimento Educacional Especializado.

IV. Formação apenas de professores para o AEE.

V. Participação da família e da comunidade.

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