A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o currículo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, sendo complementada por uma parte diversificada de acordo com as características regionais e locais do sistema de ensino. Diante disso, a exibição de filmes nacionais constitui componente curricular complementar, sendo sua exibição obrigatória por: