assegurar a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

garantir acesso exclusivo ao ensino em escolas especializadas para tal público.

consentir o acesso, desde que os estudantes sejam acompanhados por seus responsáveis ou cuidadores.

priorizar o público beneficiário de programas sociais suplementares para o ingresso nas vagas do ensino regular e preterir aqueles cujas famílias podem pagar pelo atendimento na rede privada de ensino.