A família de Pedro de 8 anos procura a escola municipal de Ensino Fundamental para fazer sua matrícula. O aluno tem diagnóstico de síndrome de Rett. A escola não possui Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com a Resolução CNE/CBE no 4, de 2 de outubro de 2009, art. 5o, o aluno deverá ser matriculado em classe comum e no turno inverso ser encaminhado, dentre outras opções, para