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Respondida
971363
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
SEJUDH-MT
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Vida
Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.
A
Em tempos de guerra é permitida a pena de morte.
B
O latrocínio, crime contra a vida, é julgado pelo Tribunal do Júri.
C
É permitida a extradição de indivíduo condenado à pena de morte.
D
A proteção do direito à vida inicia-se com o nascimento da pessoa.
E
A permissão do aborto de feto anencéfalo foi incluída no ordenamento jurídico por meio de emenda constitucional.
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