Considerando o seguinte conteúdo normativo:

“ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e á propriedade, nos termos seguintes:(...)”

Assinale a opção correta referente ao Princípio e garantia correlato ao conteúdo constitucional acima transcrito: