Questão 84775

84775 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Nos termos do RICMS,

A transferência de crédito acumulado far-se-à sem emissão de nota fiscal, porém mediante lançamento nos livros fiscais do cedente e do cessionário.

O crédito acumulado é sempre utilizável no período de apropriação e nunca depende de autorização da Secretaria da Fazenda.

O crédito acumulado, transferido a fornecedor como forma de pagamento, comporta devolução.

É vedada a compensação de débito com crédito acumulado.

Não é permitida a reincorporação de crédito acumulado.

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