Questão 3454485

3454485 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

Provas:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é CORRETO afirmar que:

são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

se aplica para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

tem como fundamento a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

o tratamento de dados pessoais independe do fornecimento de consentimento pelo titular.

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