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Respondida
1259404
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Juiz
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança
Ordem Social
Índios
Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de
A
reclamar indenização de benfeitoria de boa-fé.
B
discutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo.
C
discutir o valor da indenização.
D
alegar a inexistência de índios no local.
E
alegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.
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