- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O princípio da equidade no SUS garante que
todos os cidadãos receberão o mesmo tipo de
atendimento, sem distinção de acordo com suas
condições sociais ou de saúde.
