Magna Concursos
2205229 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com entendimento atual constante em Enunciado de Súmula do STM, a caracterização do crime de insubmissão, tipificado no art. 183 do Código Penal Militar, ocorre quando

 

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