Magna Concursos
1597284 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HMDM
Provas:

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem ressalvas ou restrições.

 

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