Constitui infração ética renunciar ao atendimento do paciente, mesmo que a renúncia seja comunicada a ele previamente ou ao respectivo responsável legal.

Não representa infração ética deixar de atender paciente que procure os cuidados profissionais em caso de urgência, mesmo quando não há outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo, se não for possível obter o consentimento prévio do paciente ou do respectivo responsável legal.

Não é infração ética realizar laudo/parecer, a pedido de um paciente, quanto ao tratamento de outro profissional.

Não indica infração ética receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública, quando o procedimento não for ofertado pela instituição.

Não constitui infração ética deixar de comunicar ao paciente erro técnico-científico cometido por outro profissional.