- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A Política Nacional de Assistência Social estabelece dois níveis de proteção social, a básica e a especial. Como uma
unidade pública estatal para atendimento aos usuários da assistência social, a PNAS prevê a criação dos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS pode ser compreendido como: