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2755892 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL

No contrato de uma obra pública, o cronograma físico-financeiro previa a execução orçamentária de 10 milhões de reais no presente ano. A contratada realizou até o momento, no corrente ano, 6 milhões de reais em serviços, quando houve um corte orçamentário de 2 milhões de reais.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Cortes orçamentários eximem a administração pública de pagamento de juros de mora oriundos de atrasos de pagamentos.

 

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