ressalta a importância que o MOBRAL desempenhou na década de 1950 na EJA no Brasil, determinando prazo para que essa política pública seja reimplantada no país; para tanto, propõe aliar a matrícula no MOBRAL à benefícios de distribuição de renda federal.

estabelece 15 (quinze) anos como idade mínima para matrícula no ensino fundamental da EJA; destacando o elevado número de adolescentes e jovens que já frequentaram o ensino regular, e que passaram a frequentar a Educação de Jovens e Adultos.

aprova a imediata implantação da EJA com mediação da EAD (EJA/EAD), afirmando que esses cursos de EJA, desenvolvidos por meio da Educação a Distância (EAD), serão ofertados ao primeiro e ao segundo segmento do Ensino Fundamental e também ao Ensino Médio.

destaca a formação deficitária de professores que trabalham com a EJA no Brasil, e, em virtude dessa situação, decide que será instituído e ofertado gratuitamente o curso superior de licenciatura em andragogia no país, formando professores específicos para EJA.

informa sobre a iminente extinção da EJA no Brasil, devido a universalização da Educação Básica, e, por isso, prevê que os recursos excedentes da EJA deverão ser ofertados às escolas regulares: ribeirinhas, rurais e quilombolas.