No dia 1º de Julho de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma nova Instrução Normativa (IN) que readequou procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas incentivadas via Lei Rouanet. A mudança teve como objetivo modernizar as ferramentas de gestão da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), além de atender às demandas dos proponentes. As novas regras para projetos que buscam autorização para captação de recursos começaram a valer a partir desta data, entre as mudanças propostas por esta IN está: