Devido à necessidade de manutenção da situação sanitária do Brasil em relação à Encefalopatia Espongiforme Bovina EEB, o MAPA publicou a Instrução Normativa nº 8, em 25 de março de 2004, que proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. Incluem-se nesta proibição: