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Respondida
1390975
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ESAG
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Organização do Estado
Repartição de Competências
Assinale a proposição
correta:
A
é competência comum de todos os entes federativos legislar sobre trânsito e transporte.
B
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
C
constitui competência exclusiva da União proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
D
compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais, produção e consumo.
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