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Respondida
1200254
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDECAN
Orgão:
IPC-ES
Provas:
Procurador Previdenciário I
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a chamada responsabilidade civil extracontratual do Estado:
A
É sempre de natureza objetiva.
B
É de natureza subjetiva no caso de atos comissivos.
C
É de natureza objetiva quanto a terceiros usuários e não usuários do serviço público prestado pelas pessoas jurídicas de direito privado.
D
Não assegura o direito de regresso da Administração nos casos em que o agente público atuar com culpa.
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