Magna Concursos
347981 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Quanto à competência legislativa, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cabe privativamente à União legislar sobre a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
( ) Cabe concorrentemente à União legislar sobre o trânsito e transporte.
( ) Cabe privativamente à União legislar sobre o sistema de consórcios e sorteios.
( ) Cabe concorrentemente à União legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

 

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