Magna Concursos
981890 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Provas:
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.

Considere a seguinte situação hipotética.
Famílias carentes, na ânsia de obterem moradia digna, foram enganadas por idealizadores de um loteamento, passando a ocupá-lo de forma irregular. A ocupação desse loteamento tem contaminado o manancial de água que abastece o reservatório da cidade, o que criou um conflito de interesses entre as referidas famílias e os demais cidadãos,que têm direito à preservação de sua saúde.

Nessa situação, há de prevalecer o interesse das famílias carentes, dada a sua hipossuficiência e a dispendiosa e complexa medida que sua remoção implicaria.
 

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