complementação dos custos com ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

investimentos previstos, em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

investimentos previstos, no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.