Magna Concursos
927851 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com o RDE, um dos tópicos de uma nota de punição é o enquadramento, o qual caracteriza a transgressão, acrescido de outros detalhes relacionados com o comportamento do transgressor, para as praças, e com o cumprimento da transgressão disciplinar. Conforme o que deve ser mencionado no enquadramento, analise as assertivas abaixo e conforme sejam V (verdadeiras) ou F (falsas), marque a resposta correta.

( ) A descrição clara e precisa do fato, bem como o número da relação do Anexo I no qual este se enquadra.

( ) A referência aos artigos, parágrafos, incisos, alíneas e números das leis, regulamentos, convenções, normas ou ordens que forem contrariados ou contra os quais tenha havido omissão, no caso de transgressões a outras normas do ordenamento jurídico.

( ) A classificação da transgressão.

( ) Os artigos, incisos e alíneas das circunstâncias atenuantes ou agravantes, inclusive comentários ofensivos ou deprimentes, ou causas de exclusão ou de justificação.

 

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