107934
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aruanã-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aruanã-GO
Provas:
A lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências.
Considera-se criança e adolescente, para os efeitos desta Lei.
