- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
- Ordem Econômica e Financeira
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue
os itens a seguir.
A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.os itens a seguir.
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