Questão 2386142

2386142 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UNEMAT
Orgão: PJC-MT

Provas:

De acordo com a legislação processual penal, o Inquérito Policial deve ser concluído no prazo de:

05 (cinco) dias, quando o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

20 (vinte) dias, quando o indiciado estiver solto, em se tratando de Inquérito no âmbito da Justiça Federal.

10 (dez) dias, em se tratando de crime contra a economia popular, não importando se o agente está preso ou solto.

10 (dez) dias, no caso de prisão temporária, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

45 (quarenta e cinco) dias, em caso de crime hediondo.

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