Questão 220440

220440 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE

Provas:

As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta

têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto.

têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto.

constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto e não têm caráter normativo.

constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto, mas não têm caráter normativo.

têm caráter normativo, mas não constituem prejulgamento da tese, do fato nem do caso concreto.

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