Questão 1980268

1980268 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEAF
Orgão: PGE-RN

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:
Marcar apenas uma oval.

O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.

A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais.

A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea".

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