A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A garantia de prioridade garante o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança, do adolescente e do jovem, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.